O Governo da Província de Cabo Delgado, através do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho (SPJT-CD), lançou no dia 21 de Julho de 2026, no distrito de Palma, e no dia 24 de Julho na cidade de Pemba, uma Campanha de Registo de Nascimento e Emissão de Certidões de Nascimento, com o apoio da Fundação Mozambique LNG.

A campanha vai abranger 40.000 beneficiários – 20.000 no distrito de Palma e 20.000 na Cidade de Pemba. O objectivo é remover as barreiras ao exercício da cidadania e ao acesso aos serviços sociais básicos, actualmente condicionados pela inexistência de documentos de identificação civil.

No terreno, o processo é assegurado por 20 Agentes de Registo de Nascimento e 10 Validadores (Conservadores), formados pelo SPJT-CD, cobrindo toda a cadeia do registo — da notificação à emissão das certidões — e reforçando a capacidade institucional do SPJT-CD.

Esta iniciativa resulta do Memorando de Entendimento celebrado entre o SPJT-CD e a Fundação Mozambique LNG e enquadra-se no Plano Quinquenal do Governo 2025–2029, nas acções estratégicas de assegurar o acesso à justiça e simplificar os procedimentos de registo e identificação civil.