Registo de Nascimento e Emissão de Certidões no Distrito de Palma e na Cidade de Pemba

O registo de nascimento é a porta de entrada para o exercício da cidadania. Sem certidão de nascimento, milhares de pessoas em Cabo Delgado – sobretudo crianças – permanecem impedidas de aceder a serviços sociais básicos, como a justiça, a saúde e a educação, e de exercer direitos fundamentais, como a obtenção do bilhete de identidade, a abertura de uma conta bancária ou o acesso a oportunidades de emprego. Esta realidade agravou-se com o impacto do conflito que se sente na região desde Outubro de 2017.

Em Cabo Delgado, o Serviço Provincial de Justiça e Trabalho (SPJT-CD) leva a cabo, com o apoio da Fundação, uma campanha de registo de nascimento e emissão de certidões no distrito de Palma e na Cidade de Pemba. A campanha assenta em agentes de registo e conservadores locais, formados pelo SPJT-CD, que asseguram todo o processo até à emissão das certidões, reforçando de forma duradoura a capacidade institucional da província em matéria de registo civil. Ao garantir a identidade legal, o registo de nascimento abre às crianças e às famílias o acesso à educação, à saúde e à protecção social. A iniciativa está alinhada com o Plano Quinquenal do Governo 2025–2029, nas suas prioridades de acesso à justiça e de simplificação do registo e identificação civil.